Os titulares de órgãos e entidades municipais têm até terça-feira (26/01) para indicar um funcionário e seu substituto que vão atuar como agentes facilitadores nos contatos com a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi). Esses servidores terão a responsabilidade, por exemplo, de acompanhar a prestação de contas de almoxarifado e do ordenador de despesas de sua unidade referente ao ano de 2020. Nesse sentido, vale destacar que a CGM criou cartilha orientadora para a formalização do processo de prestação de contas dos gestores, que pode ser acessada em sua página na internet.
Os agentes facilitadores ficam ainda responsáveis por viabilizar o agendamento de reuniões para discussão das minutas de relatórios emitidos pela Auditoria Geral da CGM, acompanhar o encaminhamento dos processos administrativos e outros documentos solicitados pela Controladoria e pelo envio à Segovi, para consolidação, das respostas às correspondências remetidas pelos órgãos de controle interno e externo, endereçadas ao chefe do poder executivo, e que requeiram respostas de diversos órgãos/entidades da administração pública municipal.
A indicação dos agentes facilitadores deve ser feita por meio de ofícios dirigidos à Controladoria e à Segovi e deve ter, no mínimo, as seguintes informações: nome do órgão/entidade, nome completo, matrícula, cargo, telefone e e-mail institucional do servidor designado e de seu substituto.