A Subcontroladoria de Corregedoria (SUBCOR) da Controladoria Geral do Município do Rio, por meio da Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo (CTCIA), realiza mais uma etapa do projeto para prevenção de abertura de sindicâncias de Despesa de Exercício Anterior (DEA), que não atendam os pré-requisitos necessários, conforme o Decreto 48.352, de 1º de janeiro de 2021. […]
A Subcontroladoria de Corregedoria (SUBCOR) da Controladoria Geral do Município do Rio, por meio da Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo (CTCIA), realiza mais uma etapa do projeto para prevenção de abertura de sindicâncias de Despesa de Exercício Anterior (DEA), que não atendam os pré-requisitos necessários, conforme o Decreto 48.352, de 1º de janeiro de 2021. O treinamento começou nesta quarta-feira (13/10) e segue na quinta-feira (14/10), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Estão inscritos 105 servidores da Saúde, entre gestores e coordenadores das Unidades Orçamentárias da pasta, divididos em quatro turmas que irão assistir à apresentação dos representantes da CTCIA, Clayton Mariatto, Presidente da 1º CPI, e Márcia Motta e Leonardo Palmeira, Vogais, sobre “Enquadramento dos processos”; “Sindicâncias Administrativas sobre DEA”; e a “Não aplicabilidade das Sindicâncias Administrativas – DEA”.
Esta é a segunda etapa do projeto desenvolvido pela Coordenadoria Técnica de Inquérito Administrativo. Em agosto, o evento piloto contou com a participação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME). A ideia dos idealizadores é que essa iniciativa seja estendida às demais secretarias da Prefeitura do Rio.
– O maior foco do treinamento é a capacitação dos agentes públicos – gestores e ordenadores – para que sejam multiplicadores no tratamento inerente às Despesas de Exercícios Anteriores-DEA. Tal aprendizado poderá auxiliar nas tomadas de decisão referentes às causas que originam as sindicâncias de DEA – disse Carmen Fernanda, Coordenadora Técnica –CTCIA.
