Os Encarregados de Dados da Controladoria Geral do Município do Rio se reuniram com o Controlador Geral e a Comissão de Controle Interno (CONINT) nesta segunda-feira (14/02) para debater sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e sua aplicação no âmbito da CGM-Rio. Em resumo, a LGPD é um conjunto […]
Os Encarregados de Dados da Controladoria Geral do Município do Rio se reuniram com o Controlador Geral e a Comissão de Controle Interno (CONINT) nesta segunda-feira (14/02) para debater sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e sua aplicação no âmbito da CGM-Rio.
Em resumo, a LGPD é um conjunto de regras que devem ser seguidas pela Administração Pública e por empresas privadas em relação ao tratamento de dados pessoais e sua utilização.
Os pontos de destaque discutidos no encontro foram os principais aspectos da LGPD; a estratégia da Prefeitura do Rio delimitada pelo Decreto Rio nº 49.558/2021, e os futuros desafios, além da promulgação recente da Emenda Constitucional nº 115/2022, que colocou a proteção aos dados pessoais como garantia e direito fundamental dos cidadãos.