Em cumprimento a um de seus pilares de controle interno, a Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta segunda-feira (9/5), no Diário Oficial do Município, a Resolução CGM Nº 1820, que institui o Manual de Penalidades Aplicadas aos Contratados. O documento tem a finalidade de auxiliar os órgãos da Prefeitura do Rio a […]
Em cumprimento a um de seus pilares de controle interno, a Controladoria Geral do Município do Rio publicou nesta segunda-feira (9/5), no Diário Oficial do Município, a Resolução CGM Nº 1820, que institui o Manual de Penalidades Aplicadas aos Contratados. O documento tem a finalidade de auxiliar os órgãos da Prefeitura do Rio a compreenderem as diferentes hipóteses de aplicação das sanções previstas na legislação vigente, além de orientar quanto aos procedimentos a serem adotados diante de eventual necessidade de aplicá-las.
A edição do Diário Oficial também trouxe a publicação da Resolução CGM Nº 1821, que institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e revoga o Manual de Fiscalização de Contratos e Serviços. O manual instituído norteia o servidor quanto aos procedimentos sugeridos no processo de acompanhamento da execução contratual, visando o aprimoramento dos controles efetuados para garantir que sua execução atenda as condições contratadas.
Os manuais encontram-se disponíveis na página da CGM-Rio, no menu Manuais, Guias e Orientações.