Conforme Decreto Nº 48005 de 15 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura do Rio transferiu as comemorações do Dia do Servidor (28) para a sexta-feira (30), quando será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Na data em que é celebrado o Dia dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219 da Lei n° 94, de 14 de março de 1979, será expediente normal. Ficam excluídos do ponto facultativo os órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
CGM-Rio regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta
Foi publicada na segunda-feira (23/2) a Resolução CGM-Rio nº 2.129, que regulamenta o Decreto Rio nº 57.480, responsável por instituir o Termo de Ajustamento