O Previ-Rio lançou o edital de seleção e credenciamento de empresas interessadas em integrar o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). Elas deverão disponibilizar planos de assistência médica do tipo coletivo para os servidores estatutários da Prefeitura do Rio, ativos ou aposentados, seus dependentes e pensionistas, além dos ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações; da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas.
A sessão pública, presencial, para análise de propostas, documentação e credenciamento será no dia 21 deste mês, na sede do instituto. Entre outros requisitos legais, as operadoras interessadas já devem ter cadastrados, nesta ocasião, um mínimo de 20 mil beneficiários, sendo classificadas como de médio ou grande porte e garantir atendimento, preferencialmente, em todas as 12 áreas de abrangência que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e Grande Rio, descritas no documento.
O edital está disponível na página do Previ-Rio e na plataforma e-compras, da Prefeitura do Rio. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail credenciamentopssm.previrio@rio.rj.gov.br.
O PSSM
O novo credenciamento visa manter a atual cobertura assistencial ambulatorial, hospitalar e odontológica oferecida pelo PSSM aos servidores municipais e a seus dependentes e, eventualmente, apresentar mais opções de atendimento, além das já oferecidas hoje pelo Grupo Assim Saúde e Notre Dame Intermédica, cujos contratos se encerram em 31 de julho. Os novos contratos a serem firmados com as operadoras aprovadas no credenciamento ficarão em vigor por dois anos, a partir do próximo dia 1º de agosto.
O Plano de Saúde do Servidor Municipal continuará seguindo o mesmo padrão, hoje vigente, sem interrupção ou perda de qualidade nos serviços. As operadoras interessadas deverão oferecer um plano de referência com uma ampla rede de atendimento que forneça consultas médicas, em número ilimitado, em clínicas básicas e especializadas; exames complementares; serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, além de cobertura de internações hospitalares.
Este plano de referência custa hoje 2% da remuneração de cada servidor – consignados em contracheque – com mais um acréscimo fixo por dependentes, caso o servidor queira incluí-los. Este Plano básico conta com um investimento de mais 3% por parte da Prefeitura, mediante o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor, gerido pelo Previ-Rio.
As operadoras participantes também poderão oferecer planos superiores, cuja diferença que ultrapassar o já descontado ficará a cargo do servidor que desejar contratá-los. Esta tabela de preços será utilizada também para pensionistas, dependentes e ocupantes de cargos em comissão, como já é feito hoje.
O prazo para livre adesão aos novos planos do PSSM, por parte dos servidores e pensionistas, será divulgado após a homologação das novas operadoras integrantes do sistema.