A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) publicou, nesta segunda-feira (15/4), por meio do Diário Oficial do Município, a Resolução CGM Nº 1969, que detalha a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro para o exercício de 2023. Este importante documento abrange uma variedade de aspectos, desde demonstrações contábeis até relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de demonstrativos de execução orçamentária, entre outros relatórios relevantes.
Parte integrante desse processo é a análise da execução fiscal da Prefeitura, um papel desempenhado pela Controladoria Geral na sua qualidade de Órgão Central do Sistema de Controle Interno Municipal.
Elaborada em estrita conformidade com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (art. 107, inc. XII), a prestação de contas foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio). O documento já está disponível para acesso público no site da Controladoria, na seção específica destinada à Prestação de Contas de Governo. Nele, são apresentados aspectos cruciais da gestão orçamentária, financeira e fiscal de todos os órgãos e entidades que compõem a estrutura da Prefeitura do Rio.
A entrega formal do extenso documento, composto por aproximadamente 500 páginas, foi conduzida pelo controlador geral do município do Rio, Gustavo Bramili, e pela subcontroladora de Contabilidade da CGM-Rio, Angela Arezzo. O ato contou com a presença destacada do conselheiro-presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, e demais representantes do órgão, evidenciando a importância atribuída a essa etapa fundamental de transparência na gestão pública municipal.
– Em cumprimento ao prazo estabelecido, a CGM-Rio entregou ao TCMRio a Prestação de Contas de Governo de 2023, reafirmando nosso compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão. Agradeço especialmente à equipe da Subcontroladoria de Contabilidade e à Auditoria Geral pelo empenho na elaboração e certificação deste importante documento – destacou Gustavo Bramili.