A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada (SUBGGC), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28/5), o Edital de Convocação para as eleições do Conselho de Administração do Previ-Rio (CAD). Serão eleitos quatro membros titulares e quatro suplentes, que terão a missão de representar os beneficiários durante o biênio 2025/2026. Além dos membros elegíveis, compõem o Conselho de Administração o prefeito; a presidente do Previ-Rio; o procurador geral do Município; a secretária Municipal de Fazenda e Planejamento; e a subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada.
Estão aptos a se candidatar todos os segurados e pensionistas do Funprevi que contenham, no mínimo, 36 contribuições para a previdência municipal; estejam em dia com as contribuições previdenciárias e com as obrigações financeiras assumidas junto ao Previ-Rio; tenham 21 anos completos e não tenham sofrido qualquer sanção disciplinar ou sentença criminal condenatória transitada em julgado.
Devido a uma portaria expedida pelo Ministério da Previdência Social, do Governo Federal (MTP 1.467/2022), neste ano, os candidatos deverão, na data da posse, possuir a certificação profissional para membros dos conselhos deliberativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), obtida mediante aprovação prévia em exame de provas. Os interessados em concorrer têm, das 11h desta quarta-feira (29/5) até as 16h do dia 12 de junho, para enviar a solicitação de candidatura ao e-mail cadeleicao2024previrio@rio.rj.gov.br, acompanhada dos documentos exigidos no edital. Os formulários de inscrição ficarão disponíveis na página do Instituto.
A eleição, marcada para o período de 16 a 22 de julho, será processada por voto direto, secreto e facultativo, de forma online, por meio do Sistema de Votação Eletrônica (SISVE), cujo acesso será pelo Carioca Digital, onde, na oportunidade, o eleitor poderá gerar uma senha específica para votação. Também será facultado o voto presencial nos dias úteis, neste mesmo período, das 9h às 16h, em um posto que ficará disponível na sede da Prefeitura. Poderão votar todos os segurados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência do Município do Rio de Janeiro (RPPS), que na data da eleição contabilizem, no mínimo, 36 contribuições para a previdência municipal; sejam maiores de 16 anos, se pensionistas; e estejam em dia com suas obrigações previdenciárias e financeiras assumidas perante o Previ-Rio.