O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) abre nesta segunda-feira (12/04) as inscrições para o Auxílio Educação 2021, destinado a servidores estatutários da Prefeitura e pensionistas do Funprevi.
O Auxílio Educação 2021 será dividido em duas modalidades:
O Previ-Educação, correspondendo a uma parcela no valor do menor vencimento pago pelo município, hoje em R$ 419,49, que será destinado a servidores estatutários, ativos ou aposentados, que receberam até R$ 4.180, em dezembro do ano passado e que tenham dependentes (filhos, tutelados ou sob guarda) menores de 18 anos, matriculado em escola, pública ou particular, este ano. O Auxílio também será concedido para pensionistas estudantes, menores de 18 anos, cuja pensão integral, em dezembro de 2020, também não tenha ultrapassado este valor de R$ 4.180.
As inscrições para o Previ Educação 2021 deverão ser feitas exclusivamente pela internet: a partir desta segunda-feira, 12, e até o próximo dia 30 de abril.
A outra modalidade é o Previ Creche, no valor de R$ 270,43 mensais, somente para segurados do Instituto, que também receberam R$ 4.180, em dezembro do ano passado, e com filhos ou dependentes legais de um até seis anos e onze meses, no ato da inscrição, matriculados em estabelecimento particular, neste ano. O Previ Creche poderá ser requerido, a qualquer tempo, até o fim do mês de novembro, no mesmo endereço eletrônico.
No momento da inscrição para ambos os benefícios, não há necessidade de apresentar documentos. Após a etapa, haverá períodos determinados para que o solicitante entregue os comprovantes necessários ao Instituto.
O Previ-Rio publica, na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, a Portaria com todas as regras de concessão dos benefícios.
O Auxílio Educação é um dos benefícios mais tradicionais do Instituto, sendo concedido desde a sua criação, há 34 anos.
Nova chance até 27 de abril para comprovar corretamente os auxílios recebidos ano passado
Juntamente com as novas inscrições, o Instituto vai reabrir, em caráter excepcional, o prazo para entrega dos comprovantes referentes ao Auxílio-Educação 2020, nas modalidades Previ-Educação e Previ-Creche. O prazo irá até o próximo dia 27 de abril, e não caberá recurso aos segurados que não entregarem a documentação neste novo período fixado.
Para o Previ Educação, o segurado ou pensionista deverá apresentar os seguintes documentos:
Declaração escolar constando que o beneficiário se encontrava matriculado para o ano letivo de 2020; com a assinatura do funcionário ou do responsável pela instituição de ensino com a respectiva identificação e a Portaria expedida por órgão oficial competente da área de educação, autorizando o funcionamento do estabelecimento de ensino, dispensando-se tal exigência quando se tratar de estabelecimento de ensino público, além do comprovante de inscrição 2020.
Já para o Previ-Creche o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de inscrição 2020; declaração do estabelecimento de ensino, comprovando o período em que o menor esteve inscrito, em papel timbrado, contendo ato de autorização de funcionamento e CNPJ, datado, assinado e carimbado pelo responsável da escola (na ausência de carimbo identificar o responsável pela assinatura).
A apresentação da documentação deverá ser feita mediante o envio para o e-mail auxilios2020@rio.rj.gov.br.