A Controladoria Geral do Município do Rio realizou, na segunda-feira (18/7), apresentação para servidores de órgãos e entidades municipais a respeito do resultado das análises realizadas pela CGM-Rio para subsidiar a emissão do certificado de validação das respostas e evidências relativas aos questionários utilizados para apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ciclo 2022/ano-base 2021. Essa certificação foi instituída pelo artigo 2º da instrução normativa nº 03/2022, emitida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ). A apresentação foi realizada no Núcleo de Atividades Audiovisuais, do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), e conduzida pela servidora Márcia Andréa dos Santos Peres.
O IEGM é apurado a partir das respostas oferecidas pela administração municipal para os questionários relativos a sete dimensões: Educação; Saúde; Gestão Fiscal; Planejamento; Cidade Protegida; Governança e Tecnologia da Informação; e Meio Ambiente.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é aplicado em todos os municípios do país, por meio de articulação entre os Tribunais de Contas, tendo sido desenvolvido pelo TCE-SP.
Este índice, a partir de agora, é levado em consideração durante a avaliação da prestação de contas da Prefeitura do Rio e utilizado em ações de controle pelo TCM-RJ.
– A Controladoria Geral do Município do Rio cumpriu mais uma atividade de apoio ao Tribunal de Contas do Município do Rio, com parceria dos órgãos e entidades municipais, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo de formulação de respostas e das evidências necessárias à apuração do IEGM – informou o controlador geral Gustavo Bramili.