A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro realizou nesta quarta-feira (22/03) mais uma ação para ampliar o debate sobre a Lei de Proteção de Dados (LGPD) com palestra para cerca de 50 servidores do órgão, entre Coordenadores e Gerentes, no Núcleo de Atividades Audiovisuais do Centro Administrativo São Sebastião (CASS).
Com foco no impacto da legislação no controle interno, a encarregada de Dados da Controladoria, Renata Borges, foi responsável por conduzir a apresentação em que foram abordados, entre outros temas:
– o que são dados pessoais e dados sensíveis, além dos requisitos para o tratamento de cada um deles;
– a figura do controlador e do operador;
– os direitos do titular;
– o tratamento de dados pessoais pelo poder público com ênfase em segurança, boas práticas e sanções administrativas;
– os principais pontos da regulamentação da LGPD na Prefeitura do Rio, e as boas práticas para o tratamento de dados pessoais na Controladoria.
– Hoje tivemos a oportunidade de apresentar essas informações, que já vinham sendo debatidas internamente de forma periódica em nosso comitê de proteção de dados. Agora pudemos expandir a discussão dos conceitos, princípios, definições e regras para seguirmos sempre com as melhores práticas na CGM-Rio relativas à LGPD – concluiu Renata Borges.