A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) publicou, nesta segunda-feira (10/2), a Resolução CGM-Rio nº 2.029, que estabelece diretrizes para a elaboração das respostas aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – ciclo 2025/ano-base 2024.
Os questionários estarão disponíveis no sistema informatizado do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), com acesso solicitado pela CGM-Rio. As unidades centrais responsáveis pelo preenchimento e acompanhamento das respostas para os sete indicadores do IEGM são:
– Educação (i-EDUC) – Secretaria Municipal de Educação (SME)
– Saúde (i-SAÚDE) – Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
– Planejamento (i-PLAN) – Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
– Gestão Fiscal (i-FISCAL) – Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
– Meio Ambiente (i-AMB) – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC)
– Proteção das Cidades (i-CIDADE) – Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SMS)
– Governança em TI (i-GOV TI) – Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO)
Principais Prazos
Até 14/2/2025 – Designação formal de um servidor e um substituto para coordenar o preenchimento das respostas em cada órgão/entidade
Até 17/2/2025 – Identificação e comunicação aos órgãos responsáveis por responder perguntas específicas
Até 19/2/2025 – Designação formal de servidores para essas respostas específicas
Até 28/3/2025 – Data-limite para inclusão das respostas no sistema informatizado
4/4 a 7/4/2025 – Finalização do preenchimento dos questionários
Até 9/4/2025 – Envio da declaração de conformidade à CGM-Rio
Responsabilidades
– Os servidores designados deverão coordenar a elaboração das respostas, garantir a documentação adequada e interagir com a CGM-Rio para esclarecimento de dúvidas
– As evidências das respostas devem ser organizadas e encaminhadas conforme os critérios da Resolução
– A finalização do questionário só poderá ser feita após a verificação completa das respostas, pois não será possível editar os dados após a submissão
Acesse os questionários e o Manual de Preenchimento no site da CGM-Rio.
Dúvidas? Entre em contato com a Subcontroladoria de Auditoria e Controle (SUBAC) pelo Processo.rio (código CG/SUBAC – 49513).
O cumprimento dos prazos e diretrizes estabelecidos é essencial para a validação do IEGM 2025.