A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), por meio do subcontrolador de Corregedoria, Robson Feruti, ministrou, na quarta-feira (21/5), o curso sobre “Instrução Processual”, realizado no auditório do Centro Administrativo São Sebastião (Cass). O evento foi promovido pela Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, em parceria com a CGM-Rio, e teve como objetivo proporcionar aos servidores da Prefeitura do Rio acesso a conhecimentos e ferramentas que contribuam para o aprimoramento de sua atuação profissional.
Durante a apresentação, Robson abordou temas fundamentais para o exercício da função pública, com foco nos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, no processo administrativo e nas práticas relativas à instrução processual.
Entre os tópicos discutidos estiveram os princípios expressos e implícitos da Constituição, como a moralidade administrativa, a prescritibilidade de ilícitos, a responsabilidade civil da Administração, o direito de regresso, a autotutela e o devido processo legal. Na sequência, foram detalhadas as fases do processo administrativo — instauração, instrução, decisão, motivação e recursos —, bem como as espécies recursais previstas na legislação.
Ao final do evento, Robson Feruti agradeceu a oportunidade:
– Foi uma grande satisfação participar desta iniciativa e poder compartilhar conhecimentos que considero essenciais para o bom funcionamento da Administração Pública. Reforço a importância do domínio desses temas no dia a dia dos servidores, sempre com foco na legalidade, transparência e eficiência dos processos administrativos.