A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio), por meio da Subcontroladoria de Corregedoria (SUBCOR), representada pelo subcontrolador Robson Feruti, participou do curso “Detecção de Fraudes em Licitações segundo a Lei nº 14.133/2021”, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2025, no auditório do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
O curso é ministrado pelos auditores federais Kleberson Roberto de Souza e Franklin Brasil Santos e aborda aspectos relevantes para a prevenção e identificação de irregularidades em processos licitatórios.
Entre os principais temas trabalhados estão:
– Checklist de Licitações na Lei nº 14.133/2021 (fase preparatória): voltado à verificação de inobservâncias a normativos e jurisprudência do TCU
– Estudos de caso práticos: análise de edital de obras e de Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Prefeitura de Pantanal do Norte (MT), com foco na identificação de cláusulas restritivas e condições que possam configurar irregularidades
A participação reforça o compromisso da CGM-Rio em ampliar o conhecimento técnico e fortalecer a atuação de seus servidores no combate a fraudes e na promoção de processos mais transparentes e íntegros nas contratações públicas.