A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) publicou a Resolução CGM-Rio “N” nº 2082, que estabelece o cronograma das obrigações principais e acessórias — contábeis, tributárias e contributivas — a serem cumpridas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município. O objetivo da medida é consolidar e organizar essas informações para que órgãos e entidades municipais possam aprimorar seus planejamentos administrativos, orçamentários e financeiros, garantindo o cumprimento tempestivo de cada obrigação.
Com a iniciativa, a CGM-Rio reforça seu papel de orientar e apoiar a gestão pública no atendimento às exigências dos órgãos fiscais e fazendários, contribuindo para a manutenção da regularidade fiscal do Município e para a transparência na administração dos recursos públicos.
O cronograma definido pela resolução está disponível para consulta no site oficial da CGM-Rio, na seção “Legislação e Jurisprudência”, em “Resoluções e Portarias CGM-Rio”.