A Controladoria Geral do Município do Rio realizou, na segunda-feira (13/6), no auditório do Arquivo da Cidade, localizado na Cidade Nova, apresentação técnica durante o evento de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), destinado aos gestores e fiscais de contratos.
Os servidores da CGM-Rio, Robson Feruti, subcontrolador de Corregedoria, Guilherme Zenha, coordenador técnico de Controles e Normas, e José Fernando Doria, gerente de Gestão de Riscos, comandaram o evento, com aproximadamente três horas de duração. Eles apresentaram aos servidores da SME o módulo “O Olhar do Controle Interno sobre a Gestão e Fiscalização dos Instrumentos Contratuais”.
A primeira parte do evento contou com a apresentação do coordenador técnico de Controles e Normas, e participação do gerente de Gestão de Riscos, que palestrou sobre Gestão e Fiscalização de Contratos, análise de artigos e incisos da Lei 14.133/2021, além de designações fiscais e recusas, entre outros temas.
– A importância da realização deste evento se deu na medida em que existe uma demanda dos órgãos e dos próprios servidores para esse tipo de capacitação, relacionado à gestão e fiscalização de contratos. Além disso, a publicação da nova Lei de Licitações que está sendo regulamentada pelo município, trouxe, em seu arcabouço, novidades em relação ao tema de gestão e fiscalização que devem ser observados pelos agentes públicos envolvidos nesses processos. E a capacitação traz para o foco da discussão os novos dispositivos da Lei 14.133/2021 – disse Guilherme Zenha.
A segunda parte da apresentação de capacitação foi realizada pelo subcontrolador de Corregedoria da CGM-Rio, que elencou tópicos importantes sobre a responsabilização do servidor público na atuação como fiscais de contratos e, também, a respeito das sindicâncias administrativas.
– A Controladoria Geral do Município, mais uma vez, adota a iniciativa de qualificar tecnicamente os servidores de mais um órgão da Prefeitura, acerca de obrigações, legislações e responsabilizações durante a gestão de fiscalização de contratos. Estou muito feliz por fazer parte de um tema tão importante no âmbito do serviço público municipal – afirmou Robson Feruti.