A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro promoveu, no dia 8 de outubro, a 3ª edição do treinamento online sobre Sindicância Administrativa para servidores da Prefeitura do Rio. A iniciativa faz parte de uma série de capacitações realizadas pela CGM-Rio sobre o tema, com o objetivo de ampliar o alcance do conteúdo e possibilitar que um número maior de servidores tenha acesso às orientações para a correta condução dos procedimentos. A capacitação foi conduzida pelo subcontrolador de Corregedoria, Robson Feruti, e pelo coordenador Técnico de Inquérito Administrativo, Ricardo Davi.
Durante o encontro, foram apresentados aspectos fundamentais para a condução dos procedimentos de sindicância administrativa, incluindo os fundamentos legais e constitucionais que norteiam a atuação da Administração Pública, as etapas do processo administrativo e a realização dos atos administrativos. Também foram abordadas as atribuições da Subcontroladoria de Corregedoria e os instrumentos utilizados na apuração de possíveis irregularidades e no fortalecimento das ações preventivas e correcionais, entre eles a sindicância administrativa, a sindicância referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A capacitação buscou preparar os servidores para a utilização adequada desses instrumentos, contribuindo para o fortalecimento das ações preventivas e correcionais da Administração Pública. A realização de diferentes edições do treinamento também contribui para ampliar a disseminação do conhecimento, promover a uniformização dos procedimentos e fortalecer a atuação dos servidores, em consonância com os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilização no âmbito municipal.
– A capacitação dos nossos servidores é fundamental para fortalecer uma Administração Pública cada vez mais preparada, responsável e comprometida com o interesse público. Ao ampliar o conhecimento sobre os procedimentos de sindicância e os instrumentos de atuação correcional, contribuímos para que as irregularidades sejam apuradas de forma adequada e para que a prevenção também faça parte da nossa rotina -, destacou a controladora Geral, Rosemary Macedo.