A Controladoria Geral do Município do Rio realizou, nesta sexta-feira (3/6), em sua sede, por meio da Subcontroladoria de Corregedoria (SUBCOR), seminário sobre a Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
O evento, voltado para servidores da SUBCOR, teve o objetivo de aprofundar o conhecimento dos funcionários em temas de interesse da CGM-Rio e, também, que possuem relação direta com atividades de trabalho desenvolvidas por setores específicos da Subcontroladoria de Corregedoria.
Entre os temas analisados estão a definição, por lei federal, do que se trata organização criminosa; formas de investigação e obtenção de provas; acordo de colaboração premiada; situações onde ocorrem concessão de perdão judicial; direitos do colaborador; infiltração de agentes; acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações; crimes ocorridos na investigação e na obtenção da prova, entre outros.
– O objetivo dessa ação é melhorar a gestão de trabalho e qualificar o nosso servidor para que o mesmo possa obter o melhor desempenho possível dentro da atribuição conferida, além de promover entrosamento e sinergia entre os servidores que executam as tarefas – informou Robson Feruti, subcontrolador de Corregedoria.