A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, divulgou, nesta sexta-feira (11/2), as metas que compõem o Acordo de Resultados de 2022. O conjunto de ações vai resultar na entrega de melhores serviços públicos até dezembro, como a realização de 330 mil procedimentos de saúde de pessoas que aguardam na fila do Sisreg e a ampliação das vagas em creches para crianças de zero a três anos. O cumprimento desses atos só é possível em função do reequilíbrio das finanças municipais, que resultaram em um orçamento de R$ 40 bilhões para este ano, 28% a mais que o disponível em 2021.
– Dentro das regras de integridade, entendemos que, quanto mais aberto e exposto for isso, maior o estímulo para que as pessoas cumpram. Divulgamos as metas para que todos possam ver. Essa é uma marca do nosso governo. Estamos pegando a totalidade dos órgãos, todos compactuando e assinando este Acordo de Resultados. Se nós cumprimos com as metas vocês podem ter certeza que a cidade estará sorrindo. Temos recursos, estamos com a casa organizada e todos sabem aonde chegar. E, para completar, se cumprirem todas as metas, ganham um 14º, eventualmente, um 15º salário – disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
O Acordo de Resultados é um programa de meritocracia que gratifica servidores que cumprem as metas do ano com até dois salários extras. A iniciativa foi implantada nas duas gestões anteriores do prefeito Eduardo Paes, mas ficou suspensa entre 2017 e 2020. O programa voltou a vigorar no Rio no ano passado, voltado para as principais áreas arrecadadoras da cidade. Agora, será estendido para todo o funcionalismo.
– O nosso foco sempre foi a entrega do melhor serviço público aos cariocas. O Acordo de Resultados é uma forma de garantir que o que a gente planejou seja entregue: realização de consultas e cirurgias, reformas de escolas, vagas em creches, melhoria do BRT, ruas com asfalto novo e etc. Assim, damos mais qualidade de vida para a população e valorizamos o servidor que bater meta com um bônus – afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
Ao todo, o programa prevê 282 metas divididas em 39 órgãos municipais. Na Saúde, uma delas é zerar a fila do Sisreg a partir da realização de 330 mil procedimentos até o final do ano. As ações também preveem a implantação de oito centros de especialidades médicas e a ampliação para 55% da cobertura primária, garantindo 100% nas áreas mais vulneráveis da cidade. Já as metas na Educação incluem a reforma de mais de 100 escolas, a criação de cinco novas unidades escolares de ensino bilíngue, ampliar para 9 mil as vagas em creches escolares para crianças de zero a três anos e expandir o ensino integral para 38% dos alunos da rede municipal.
O Acordo também estipula como meta a conclusão da licitação do BRT e da bilhetagem, além da compra e entrega de 20 novos ônibus para o sistema BRT já em julho. Além disso, estão previstas ações de melhoria da infraestrutura e conservação da cidade, como o recapeamento de 450 km de vias urbanas dentro do Programa Asfalto Liso e a requalificação de 50 km de ruas por meio do Programa Bairro Maravilha.
Outros destaques
– Modernizar 100% da iluminação pública (450 mil pontos), através da substituição por luminárias de LED, até setembro.
– Instalar 10.000 pontos de Câmeras na cidade até dezembro.
– Instalar 5.000 pontos de Wi-Fi na cidade até dezembro.
– Promover a conexão cicloviária de 104 estações de transporte de alta e média capacidade, correspondendo a 513 km de infraestrutura cicloviária até dezembro.
– Requalificar 500 praças, parques infantis e espaços públicos residuais da cidade até 2022, com intervenções inovadoras alinhadas ao pós-pandemia.
– Ampliar os serviços de conservação e manutenção de cursos d’água, com limpeza e desassoreamento, atendendo a extensão total acumulada de 122 km até dezembro.
– Recapear 450 km de vias urbanas, sendo 150 km com o programa “Asfalto Liso”, 87 km com produção própria e 213 km com equipes extras, até dezembro.
– Servir, pelo menos, 4,5 milhões de refeições nas Cozinhas Comunitárias Cariocas, e Rede de Bares e Restaurantes parceiros do Prato Feito Carioca a serem implantados pelo Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, visando garantir segurança alimentar e nutricional para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
– Criar 1.100 novas vagas e implantar quatro novas modalidades de acolhimento para a população em situação de rua até 2022, garantindo pelo menos 80% de ocupação média no ano.
– Reduzir até o final de 2022, em média, 22% dos crimes de oportunidade de rua registrados em 2019 nas CISPs em que o Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) for instalado.
– Realizar 6000 acolhimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 2022, alcançando 100% das mulheres com medidas protetivas nas varas atendidas.
– Capacitar 145.000 mulheres até 2022, priorizando mulheres negras, chefes de família ou em situação de vulnerabilidade social e econômica, incentivando a liderança feminina, o empreendedorismo e ações afirmativas que contribuam para mitigação das desigualdades de gênero na cidade.