O prazo para que os servidores estatutários do município que receberam, ao longo do ano, o Auxílio Creche (uma das duas modalidades do Auxílio Educação 2022 do Previ-Rio, a outra é o Previ Educação) comprovem o uso correto do benefício teve início nesta segunda-feira (12/12). A entrega da documentação do Auxílio Creche ao Previ-Rio deve ser feita totalmente online. Os beneficiários devem acessar o site do Instituto, seguir as instruções e anexar a documentação necessária:
Declaração escolar, discriminando o período em que o dependente esteve matriculado neste ano de 2022; com a assinatura do funcionário ou do responsável pela instituição de ensino; CNPJ e respectiva identificação, além da portaria expedida por órgão oficial competente da área de educação, autorizando o funcionamento do estabelecimento.
As declarações devem ser enviadas nos formatos PDF, JPG ou PNG, com tamanho de até 1 MB por arquivo. O período para a apresentação da documentação terminará no próximo dia 11 de janeiro.
O beneficiário deverá acompanhar o deferimento na mesma página em que fez o envio da declaração. Em caso de indeferimento, o servidor poderá realizar o envio de novo documento, da mesma maneira já descrita. Declarações transmitidas por e-mail não serão aceitas para fins de comprovação.
O Instituto publicou, na edição do Diário Oficial do Rio,do último dia 8 de dezembro, portaria regulamentando o procedimento.