A Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), em parceria com a Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade (SMTDI), promoveu para os servidores, nesta quarta-feira (14/6), a palestra Conflitos de Interesse na Administração Pública Municipal. A iniciativa faz parte do Programa Replicando Conhecimento, que tem o objetivo de promover capacitação aos servidores em temas transversais da administração pública.
O treinamento foi ministrado para agentes públicos pelo secretário de Transformação Digital e Integridade, Tony Chalita, que ainda conversou com os participantes ao final da palestra. Chalita, que é advogado e tem vasto conhecimento no tema, apresentou para a turma, nas duas horas de aula, os conceitos básicos sobre improbidade administrativa e a Lei 12.813/13, que trata sobre o tema de Conflito de Interesses (LCI). O secretário detalhou ainda as premissas da diferenciação entre interesse privado e público, e destacou o Decreto Municipal 51.260/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios de integridade pública por parte dos agentes públicos e sobre os procedimentos para nomeação, designação e contratação para cargos no município.
– Entre outras ações, configuram conflito de interesse ações como o recebimento de presentes ou benefícios fora dos limites estabelecidos no regulamento e também a utilização da condição de agente público para interferir em decisões da administração – destacou Chalita.
O secretário apresentou ainda as ações realizadas pela Comissão de Integridade Pública. “Evitar problemas, inibir a atuação dos malfeitores e proteger os servidores: esta é a nossa missão”, concluiu Chalita que, através da SMTDI, também é responsável pela Subsecretaria de Integridade Pública.
Para a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, a integridade na administração municipal é um assunto que precisa fazer parte do cotidiano de todos os servidores municipais.
– A iniciativa da Secretaria de Fazenda, em parceria com a SMTDI, de replicar esse tema entre os servidores de toda a Prefeitura reforça a importância da integridade na administração pública e contribui para que essa cultura seja disseminada entre todos – afirmou Andrea Senko.
Ao final do treinamento, os servidores agradeceram pelos temas trazidos nos treinamentos do Programa Replicando Conhecimento.
– A palestra certamente deixou uma marca significativa em todos os presentes. A equipe responsável de gente e gestão compartilhada nos motivou a refletir sobre a importância da ética na gestão pública e nos mostrou caminhos para construir um ambiente mais transparente e íntegro – destacou uma das participantes.
O programa Replicando Conhecimento é uma das ações da Gerência de Valorização e Capacitação do Servidor da SUBGGC.
– Estamos trabalhando para que tenhamos cada vez mais palestras e cursos acessíveis para todos, com temas que fazem parte do nosso dia a dia no trabalho e que agreguem às nossas competências profissionais. Neste treinamento, todo o processo de inscrição, credenciamento e certificação foi feito de forma digital, mais um passo que demos para o crescimento deste projeto de qualificação dos servidores – comentou Rafaela Romero, assessora da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada.