A Prefeitura vai retomar o Acordo de Resultados para servidores que trabalham nas unidades arrecadadoras mais significativas do município, com a expectativa de arrecadar de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões acima da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, de R$ 31,2 bilhões. Com a proposta, as equipes dessas unidades têm a oportunidade de ganhar um bônus além dos 13 salários. O valor representaria até 1% do total da arrecadação extra alcançada.
O Acordo de Resultados é um programa de meritocracia que gratifica servidores pelo cumprimento de metas previamente estabelecidas. A iniciativa foi implantada nas duas gestões anteriores de Eduardo Paes e, agora, volta a vigorar no município do Rio. Sua retomada foi uma das promessas de campanha do atual prefeito.
O programa começa este ano com as principais unidades arrecadadoras do município e deverá ser ampliado a partir de 2022. O objetivo mais urgente é aumentar a eficiência da arrecadação da cidade como forma de fazer frente aos desafios financeiros mais imediatos e recuperar a saúde fiscal do município, especialmente em face à emergência da pandemia de Covid-19, sem aumentar impostos.
– O Acordo de Resultados é uma ferramenta de gestão e de motivação do trabalhador que moderniza a administração pública ao premiar efetividade, meritocracia, melhor prestação de serviço e resultados. A retomada do acordo é mais uma medida, entre as muitas que estamos estabelecendo, para reequilibrar as finanças da Prefeitura, sem aumento de impostos, mas tornando o sistema de arrecadação mais eficiente – afirma o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
Uma série de acordos de resultados foi estabelecida no município a partir de 2009 e o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho foi estabelecido oficialmente em 2013 para toda a gestão do então prefeito Eduardo Paes. O programa chegou a pagar, em um único ano, R$ 205 milhões para 75 mil servidores das administrações direta e indireta.
As unidades que entram no programa este ano são as três principais unidades arrecadadoras da Prefeitura, incluindo dívida ativa, multas de trânsito (somente as geradas por sistema de fiscalização eletrônico), tributos (ISS, IPTU e ITBI) e receitas imobiliárias (como alienação de imóveis, concessões e tarifas).
A bonificação será dividida em três partes: uma fixa para o time da unidade arrecadadora como um todo; a segunda seguindo critérios meritórios individuais; e uma terceira de bônus para os servidores envolvidos alocados em áreas transversais.
