Conforme Decreto Nº 48005 de 15 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura do Rio transferiu as comemorações do Dia do Servidor (28) para a sexta-feira (30), quando será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Na data em que é celebrado o Dia dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219 da Lei n° 94, de 14 de março de 1979, será expediente normal. Ficam excluídos do ponto facultativo os órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
CGM-Rio divulga a prestação de contas de 2023 da Prefeitura do Rio
A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) publicou, nesta segunda-feira (15/4), por meio do Diário Oficial do Município, a Resolução CGM