O Previ-Rio publicou nesta segunda-feira (15/01), no Diário Oficial da Cidade do Rio, a relação dos servidores estatutários do Município que tiveram suas comprovações do uso do Auxílio Creche, em 2023, indeferidas por alguma pendência. Esses servidores poderão apresentar recurso já a partir desta segunda-feira, até o próximo dia 31/01, corrigindo as declarações. Em caráter excepcional, o Instituto receberá, também nesse período, as comprovações de quem não entregou a sua documentação, durante o prazo encerrado dia 10 deste mês.
Em caso de indeferimento por motivo de “documento de comprovação inválido” ou “comprovação parcial”, o requerente deverá enviar nova declaração original do estabelecimento de ensino, garantindo que o aluno esteve matriculado durante os meses que utilizou o benefício no ano de 2023, em papel timbrado, assinado pelo responsável da escola com respectivo carimbo, contendo ato da autorização de funcionamento e CNPJ. Para o indeferimento por motivo de “documento de comprovação não entregue”, o procedimento é igual, com o envio dessa mesma documentação exigida.
As comprovações deverão ser enviadas exclusivamente pela internet, NESTE LINK. As comprovações devem ser enviadas nos formatos PDF, JPG ou PNG, com tamanho de até 1 MB por arquivo. Declarações transmitidas por e-mail não serão aceitas para fins de comprovação.
O Instituto lembra que quem não tiver sua comprovação de utilização correta ou corrigida, mediante o recurso, terá de devolver todas as parcelas recebidas, ficando impedido de receber qualquer outro benefício assistencial do Instituto, enquanto não saldar o seu débito. Não haverá possibilidade de novos recursos após esse prazo.