O Previ-Rio publica nesta quinta-feira (18/02), no Diário Oficial, a lista dos servidores do município que tiveram suas comprovações de uso do Auxílio Creche, em 2020, indeferidas por alguma pendência, mas que poderão apresentar recurso já a partir desta quinta. O prazo vai até 8 de março. A lista também estará disponível na página do Previ-Rio, no endereço http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio.
Em caso de indeferimento por motivo de “documento de comprovação inválido” ou “comprovação parcial”, o requerente deverá apresentar nova declaração original do estabelecimento de ensino, garantindo que o menor esteve matriculado durante os meses que utilizou o benefício no ano de 2020, em papel timbrado, assinado pelo responsável da escola com respectivo carimbo, contendo ato da autorização de funcionamento e CNPJ.
Já para o indeferimento por motivo de “documento de comprovação não entregue” , não caberá recurso, uma vez que o prazo para apresentação se encerrou em 31 de janeiro.
Durante o prazo de recurso, as novas declarações deverão ser enviadas para o e-mail: auxiliocreche2020@rio.rj.gov.br, com o novo documento anexado.
O instituto lembra que quem não tiver sua comprovação de utilização correta ou corrigida, mediante o recurso,
terá de devolver todas as parcelas recebidas, ficando impedido de receber qualquer outro benefício assistencial do Instituto, enquanto não saldar o seu débito.