A Procuradoria do Município do Rio, por meio do Centro de Estudos, inicia nesta segunda-feira (12/07) mais um curso para os residentes jurídicos da casa. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico pretende traçar um panorama da Lei 14.026/2020, que instituiu esse novo modelo de saneamento no país.
– É sem dúvida um assunto atual que precisa ser pensado, estudado e compreendido. Trazer essa nova modelagem, essa nova forma de pensar saneamento para a sala de aula é mais do que preparar esses residentes para o ofício da advocacia, é garantir a defesa do acesso ao saneamento para todos. É uma questão de direitos fundamentais – comenta o Procurador-Geral do Município do Rio, Daniel Bucar.
As aulas semanais, que serão ministradas online para os residentes, também serão transmitidas ao vivo pela internet. O procurador e Diretor do Centro de Estudos, Rafael Oliveira, que também é professor de Direito Administrativo comenta os temas a serem abordados.
– Vamos relembrar a trajetória da legislação brasileira sobre o saneamento básico, seus aspectos constitucionais e discutir o novo marco do saneamento, críticas e proposições sobre a modelagem atual e sua regulação. O saneamento nos tribunais, na região metropolitana do Rio, além de seus aspectos tributários também são alguns dos temas que compõem esse curso – acrescenta Oliveira.
Ao todo serão 12 aulas. Cada uma delas será ministrada por profissionais diferentes.
– O time de palestrantes é formado por procuradores, professores, jornalistas e advogados. Cada um vai abordar um tema específico referente ao saneamento. A primeira aula do curso, por exemplo, vai tratar das concessões e privatizações e contará com a presença do jornalista André Trigueiro. Alguns procuradores da Casa também integram essa equipe, é o caso de José Marcos Rodrigues Vieira Filho, que é procurador- chefe da especializada de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente aqui da PGM e será coordenador do curso ao meu lado – informa Oliveira.
Com exceção da aula inaugural, às 10h15, as demais aulas sobre o novo marco legal do saneamento básico serão sempre às 17h, até setembro. Os interessados no curso podem acompanhar as palestras pelo canal da PGM (youtube.com/PGMrio). Os registros serão arquivados naquela plataforma e poderão ser acessados pelo público em geral a qualquer tempo.
Esse é o segundo curso do ano realizado pelo Centro de Estudos da PGM que encerrou neste mês de julho uma série de palestras sobre a Nova Lei de Licitações.